O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), oficializado pelo Decreto n.
9.432, de 29/06/2018, e alinhado com a Lei 9.394, de 20/12/1996, que rege sobre as Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, foi desenvolvido no final dos anos de 1980, com o objetivo de
se conhecer a realidade do sistema educacional brasileiro, tendo sido reavaliado
metodologicamente em 1995, possibilitando a comparação dos desempenhos ao longo dos
anos. Desde o início da implantação pelo Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) e a Diretoria de Avaliação da Educação Básica
(DAEB), o SAEB vem fornecendo dados sobre a qualidade dos sistemas educacionais do
Brasil, abordando todas as regiões geográficas (municipais) e as unidades federadas (Estados
e Distrito Federal) (Lei 9.394, 1996; Decreto 9.432, 2018).
O SAEB segue suas diretrizes pautadas nos objetivos: (1) Proporcionar aos agentes
educacionais e à sociedade uma visão clara dos resultados dos processos de ensino e
aprendizagem e das condições em que são desenvolvidos; (2) Desenvolver competência
técnica e científica na área de avaliação educacional ativando o intercâmbio entre instituições
de ensino e pesquisa; (3) Oferecer subsídios para desenvolver novas políticas públicas e
programas de intervenção ajustados às necessidades diagnosticadas nas áreas de ensino
avaliadas; (4) Identificar os problemas e diferenças regionais de ensino; e (5) Produzir
informações sobre os fatores do contexto socioeconômico, cultural e escolar que influenciam
o desempenho dos diversos estudantes (Decreto 9.432, 2018).
As informações obtidas a partir dos levantamentos do SAEB também permitem
acompanhar a evolução da qualidade da educação, sendo utilizadas pelo MEC e as Secretarias
Estaduais e Municipais de Educação para a definição de ações gerenciais voltadas para a
solução dos problemas identificados, assim como no direcionamento dos seus recursos
técnicos e financeiros às áreas prioritárias, visando o desenvolvimento do sistema educacional
brasileiro, a redução das desigualdades neles existentes, a redução dos índices de evasão, fluxo
escolar e melhoria nos índices de ensino-aprendizagem.
Para alcançar seus objetivos, o SAEB utiliza várias metodologias no intuito de produzir
informações sobre o desempenho e o contexto educacional das redes de ensino, sendo as
principais: Matrizes de Referência, Testes Padronizados, Questionário de contexto, Teoria de
Resposta ao Item (TRI), Amostra e Escalas de Proficiência (Decreto 9.432, 2018). As Matrizes
de Referência, por exemplo, descrevem o objeto da avaliação e, trata-se de um referencial
curricular mínimo a ser avaliado em cada disciplina e série, informando as competências
esperadas dos estudantes. As matrizes têm por referência os Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCNs) e constituem a base para a elaboração dos testes do SAEB. Todos os indicadores de
desempenho escolar permitem que os gestores escolares possam tomar as ações gerenciais
necessárias visando a correção dos desvios de desempenho dos discentes e docentes.
A população alvo abrange estudantes das redes públicas e privadas do país, localizados
em áreas rural e urbana, matriculados na 4ª e 8ª séries (ou 5º e 9º anos) do ensino fundamental
e também no 3º ano do ensino médio. São aplicadas provas de Língua Portuguesa e
Matemática. A avaliação é feita por amostragem. Nesses estratos, os resultados são
apresentados para cada unidade da Federação e para o Brasil como um todo.
Dentre os indicadores nacionais de educação básica mais utilizados, está o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado em 2007, e que reúne os resultados de
conceitos importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e as médias de desempenho
nas avaliações (INEP, 2021). O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação
escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do INEP, do
SAEB para as unidades da federação e para o país, e da Prova Brasil para os municípios.
O IDEB agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do
INEP a possibilidade de resultados facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de
qualidade educacional para os sistemas. O índice varia de 0 a 10, sendo uma ferramenta de
acompanhamento das metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para
a educação básica, que estabeleceu como meta em 2022 o índice 6,0 – média que corresponde a
um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos (INEP, 2021).
Entretanto, na prática, não é o que se tem visto em território nacional, já que as políticas
públicas não têm se mostrado eficazes no atingimento das metas e objetivos para a educação
básica no último planejamento do MEC, no segundo semestre de 2018, avaliado através de
índices insatisfatórios do IDEB em Estados, Cidades e Municípios brasileiros (INEP, 2021).
Com exceção das primeiras séries do Ensino Fundamental (1º ao 5º), os anos finais do Ensino
Fundamental (6º ao 9º) e do Ensino Médio mostraram que o país continua abaixo da média e,
em alguns casos, houve piora nas notas (INEP, 2021). Assim, os indicadores têm apontado
falhas no sistema educacional brasileiro e dado sinal para que novas políticas governamentais
sejam tomadas a fim de que se reverta este quadro alarmante. Na Figura 1, está desenhado a
estrutura da educação básica nacional, compondo as instâncias do MEC e SAEB como órgãos superiores, e seu principal indicador, o IDEB, vinculadas a estrutura estadual de São Paulo, pelo
sistema SARESP, e seu principal indicador, o IDESP,
O Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) é
aplicado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo com o intuito de produzir um
diagnóstico da situação da escolaridade básica paulista, orientando os gestores do ensino no
monitoramento das políticas voltadas para a melhoria da qualidade educacional paulista. Foi
oficializado pelo Decreto n. 54.253 de 17/04/2009, da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo. No SARESP, os alunos do 3º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série
do Ensino Médio têm seus conhecimentos avaliados através de provas com questões de língua
portuguesa, matemática, ciências humanas e natureza, e redação (Decreto 54.253, 2009).
Os resultados são utilizados para orientar as ações da pasta e também integram o
cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP). O
índice, que é um dos principais indicadores da qualidade do ensino da rede estadual paulista,
foi criado em 2007 e estabelece metas que as escolas devem alcançar ano a ano. Os resultados
apresentados nos boletins permitem aos gestores da escola analisarem o desempenho e, com
o apoio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, melhorar a qualidade de
aprendizagem dos seus alunos e da gestão escolar (Aguiar & Silva, 2013). Os estudantes da
rede estadual paulista ainda realizam os exames que compõem o Sistema de Avaliação da
Educação Básica (SAEB), promovido pelo MEC. O objetivo é traçar um panorama da
educação básica no País. O sistema é composto pela Prova Brasil, pela Avaliação Nacional da
Educação Básica (ANEB) e pela Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Os resultados
das provas, aliados a outros dados, compõem o IDEB.
Outro instrumento importante de avaliação da qualidade da educação básica dos jovens
brasileiros é o Programme for International Student Assessment (PISA), ou Programa
Internacional de Avaliação de Estudantes, coordenado pela Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o apoio das coordenações nacionais de cada país
participante (no caso do Brasil, o INEP), sendo uma iniciativa de referência internacional e tendo
como objetivo avaliar comparativamente estudantes de diferentes países, matriculados a partir do
7º ano do Ensino Fundamental, na faixa dos 15 anos, a fim de produzir indicadores que contribuam
com a discussão sobre a melhoria da qualidade da Educação Básica nos países participantes.
Os resultados são utilizados pelos governos como instrumento de aperfeiçoamento de
políticas educacionais (INEP, 2021). As avaliações ocorrem a cada três anos e englobam três
áreas de conhecimento, sendo elas a Leitura, Matemática e Ciências. O número de
participantes tem aumentado desde a primeira edição do programa, em 2000, sendo que na
última avaliação, em 2015, participaram 65 países. O Brasil participa desde a primeira edição
e, atualmente, sete países da América Latina são membros participantes do PISA, sendo eles
Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai (INEP, 2021).
De acordo com pesquisas recentes, o desempenho dos latinos, com exceção do Chile,
tem mostrado performance insatisfatória (Dias, Mariano & Cunha, 2017; Sassaki et al., 2018).
Em um estudo realizado com os resultados latinos do PISA nos últimos dez anos, mostrou que
o Brasil avançou pouco em Leitura, em Matemática ainda vem apresentando níveis iniciais de
proficiência, com capacidade para resolver apenas questões superficiais. Em Ciências, por sua
vez, os estudantes brasileiros obtiveram 100 pontos abaixo da média dos participantes,
indicando a nítida incapacidade de interpretar problemas científicos mais complexos.
Outro dado interessante é que 61% dos estudantes brasileiros não conseguem finalizar
a primeira parte da prova do PISA, enquanto que entre os companheiros colombianos, esta
estatística é apenas de 18% (Sassaki et al., 2018). Parte deste problema está relacionado a falta
de conhecimento dos estudantes para a interpretação das disciplinas, mas outros fatores podem
estar incluídos, como resiliência emocional e habilidades para lidar sob pressão.
Quando comparados com os parceiros latinos, o Brasil apresenta o maior percentual de
repetentes no nível primário, a segunda pior taxa de transição para o nível secundário, a menor
média de escolaridade, além do país liderar a taxa de analfabetismo entre a população adulta
O país tem cerca de 11,8 milhões de analfabetos, o que corresponde a 7,2% da população de 15
anos ou mais, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2016, em todo o
território nacional. Por fim, o país foi o que apresentou maiores falhas na estruturação e
divulgação de dados a respeito destes indicadores (Dias, Mariano & Cunha, 2017).
Fonte: Revista de Gestão e Secretariado – São Paulo, SP v.14 n.2, p. 2043 – 2067, 2023 disponível em: http://doi.org/10.7769/gesec.v14i2.1
